Como registrar minhas vontades pessoais para casos de doenças graves?

Você sabia que você tem o poder de decidir sobre a sua saúde futura, e até mesmo administração de seu patrimônio, mesmo que naquele momento você não consiga expressar suas vontades?

Sim, isso pode ser feito através das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Inicialmente, vale mencionar que as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) também podem ser chamadas de Testamento Vital, embora alguns juristas e doutrinadores não gostem dessa última expressão, por se confundir com os demais tipos de testamento encontrados no Código Civil.

Isso porque, a Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) se difere dos testamentos do Código Civil, visto que na DAV o intuito é assegurar que a vontade do declarante seja observada enquanto ainda está vivo, porém inconsciente. Já nos testamentos o intuito é garantir que a vontade do declarante seja observada após a sua morte.

Posto isso, as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) é um importante instrumento legal que permite que uma pessoa expresse, de forma clara, suas preferências em relação a tratamentos de saúde e gestão de patrimônio, caso, em algum momento futuro, ela se encontre impossibilitada de manifestar sua vontade. Esse documento garante que, mesmo em situações graves, suas escolhas sejam respeitadas.

Assim, a DAV nada mais é que um documento onde você pode registrar, de forma antecipada, quais tratamentos médicos deseja ou não receber, quem gostaria que ficasse responsável pela gestão do seu patrimônio durante o período de incapacidade e, sobre a destinação do seu corpo em caso de falecimento (questões do funeral). Isso garante o registro da sua autonomia, evitando que decisões médicas sejam tomadas sem o seu consentimento ou que seu patrimônio fique sem amparo.

Entre as situações mais comuns estão os casos de doenças graves ou terminais, onde a pessoa, por exemplo, pode escolher se deseja ou não ser submetida a terapias paliativas, se prefere tratamentos invasivos, reanimação cardiorrespiratória, ser mantida viva por meio de aparelhos etc. Inclusive, pode prever a possibilidade de doação de órgãos, e até mesmo nomear um representante legal para tomar as decisões em seu nome nessa situação e administrar seu patrimônio durante esse período.

A criação dessas diretivas pode ser realizada por maiores de 18 anos, que estejam em plena capacidade civil, e pode ser por meio de uma Escritura Pública de Diretivas Antecipadas de Vontade em um cartório de notas, garantindo assim que as suas instruções sejam devidamente respeitadas (forma mais segura). Ou, ainda, elaborar um documento particular, que deve ser assinado e testemunhado para ter validade.

Mas, um dos pontos mais importantes ao elaborar uma Diretiva Antecipada de Vontade é garantir que você tenha refletido sobre as consequências de cada escolha.

É importante entender que, embora a vontade estabelecida na DAV seja respeitada, há muitos casos em que os médicos podem e devem intervir, principalmente se houver conflito com as normativas éticas e legais. E, nesse caso, as vezes a questão é até levada ao judiciário.

Além disso, a DAV não pode incluir pedidos para práticas ilegais ou não éticos, como a eutanásia, que é proibida no Brasil. Porém, pode prever sobre a ortotanásia, por ser permitida no Brasil, e nada mais é do que o médico limitar/suspender os tratamentos ou cuidados paliativos que estão prolongando a vida do paciente em casos de não é mais possível a cura.

Portanto, o primeiro passo antes de fazer as Diretivas Antecipadas de Vontade (ou testamento vital), é refletir profundamente sobre quais tratamentos e intervenções você aceitaria ou recusaria em determinadas circunstâncias. Para isso, é recomendável que você compartilhe suas decisões com familiares e amigos próximos. Assim, todos entenderão suas preferências e poderão garantir que elas sejam seguidas no futuro.

Depois, é preciso formalizar essas escolhas em um documento escrito, preferencialmente (se for possível) através da escritura pública feita no cartório de notas, que é a forma mais segura de que suas vontades sejam respeitadas.

Assim, de maneira resumida, a DAV é um instrumento de autonomia e dignidade. Ao deixar claro quais tratamentos médicos você aceita ou recusa, e até mesmo por quem quer que seus bens sejam administrados nesse período, você garante que sua vontade será respeitada, proporcionando tranquilidade para você e seus entes queridos.

Mas, lembrando que é de suma importância que as suas escolhas sejam registradas de forma clara e objetiva, respeitando seus valores e desejos para o futuro. E, para isso, é sempre aconselhável buscar auxílio de um advogado especialista.