Multa em caso de traição é possível?

Planejar o casamento vai muito além da cerimônia e festa dos sonhos. Decisões práticas, como a escolha do regime de bens e a formalização de acordos patrimoniais, são fundamentais para proteger o casal de possíveis problemas no futuro.

E é aqui que entra o pacto antenupcial, um contrato feito antes do casamento que permite aos noivos personalizarem as regras financeiras e patrimoniais do relacionamento.

Se você já se perguntou "o que é o pacto antenupcial?" ou "quando ele é obrigatório?", este artigo foi feito para você. Nele vamos explorar como o pacto antenupcial funciona, suas principais vantagens e, principalmente, como ele pode ser usado para proteger seu amor, seu patrimônio e até sua paz de espírito.

O pacto antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento, com o objetivo de estabelecer regras específicas sobre o regime de bens e outras condições que acharem pertinentes para a vida conjugal.

Este documento é importante, arrisco a dizer até que é essencial, para os casais que desejam personalizar suas obrigações e direitos de acordo com suas necessidades e expectativas, evitando, assim, futuros conflitos.

Ou seja, o pacto antenupcial nada mais é do que um contrato que antecede o casamento, sendo obrigatório para os seguintes regimes:

• Separação convencional de bens: nesse regime, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. Isso significa que, em caso de separação ou falecimento, não há partilha de bens entre o casal.
• Comunhão universal de bens: ness regime, todo o patrimônio do casal se torna comum, independentemente de ter sido adquirido antes ou durante o casamento. Isso inclui tanto bens móveis quanto imóveis, além de dívidas, salvo exceções legais.

Nesses casos em que o pacto antenupcial é obrigatório, o próprio cartório de notas dispõe de um modelo, mas é importante ficar atento, pois se trata e um documento padrão, limitado ao regime de bens escolhido, sem considerar as particularidades e necessidades de cada casal.

Todavia, ainda que o pacto antenupcial seja obrigatório apenas nos regimes acima citados, se for da vontade dos noivos, o pacto pode ser feito em qualquer regime de bens, ainda que nos regimes da separação obrigatória e comunhão parcial não seja obrigatório.

Importante mencionar que, caso os noivos não formalizem o pacto antenupcial, o casamento será regido pelo regime da comunhão parcial de bens, que hoje é o regime padrão adotado no Brasil. E isso significa que tudo o que for adquirido durante o casamento será dividido entre o casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento permanecerão como propriedade individual.

Lembrando que todos os pactos antenupciais devem ser feitos por escritura pública, no cartório de notas, e após levado a registro no cartório de registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

E, após saber isso, você deve estar se perguntando: quais cláusulas podem ser incluídas no pacto antenupcial?

Bom, o pacto antenupcial permite uma certa liberdade para os noivos definirem suas regras, desde que elas não violem os princípios legais ou questões acerca da dignidade da pessoa humana.

Aqui estão algumas cláusulas comuns que podem ser incluídas no pacto antenupcial:

• Cláusulas sobre a divisão dos bens, especialmente quando os noivos desejam excluir algum bem da partilha ou definir uma forma diferente de dividir um bem específico.
• Cláusula de administração dos bens
• Cláusula de responsabilidade por dívidas
• Cláusula de possibilidade de pensão alimentícia em caso de separação.

Mas, além dessas cláusulas, vem sendo cada dia mais comum a inclusão da cláusula de infidelidade, que é uma cláusula que prevê uma indenização em caso de traição. Ou seja, essa cláusula vai estipular um valor financeiro que o cônjuge infiel deve pagar ao outro.

Claro que a inclusão dessa cláusula, por si só, não garante a fidelidade do seu parceiro ou parceira, mas é uma forma de compensação por danos morais ou materiais causados pela traição.

Destaca-se que as cláusulas não podem ser contrarias a lei ou prejudicar um dos cônjuges de forma desproporcional, pois isso poderia gerar a anulação do pacto antenupcial.

E, uma das cláusulas que mais se pede para incluir, mas que é facilmente anulada (ou seja, sem efeito) é as que tratam de herança, pois, atualmente, a nossa legislação não permite que a "herança de pessoa viva" seja objeto de contratos, visto que a herança é um conjunto de direitos e obrigações que são transmitidos após a morte da pessoa. Ou seja, não é possível os noivos renunciarem, via pacto antenupcial, uma futura herança.

E é por essas peculiaridades que é indispensável, para a elaboração do pacto antenupcial, o auxílio de um advogado especialista em direito de família.

Percebe-se pelo que já abordamos acima de que, embora não seja obrigatório em todos os regimes de bens, a falta de um pacto antenupcial pode trazer problemas em casos de conflitos ou separação, especialmente para casais com patrimônios significativos ou situações financeiras complexas.

Sabemos que muitos casais se sentem desconfortáveis ao discutir sobre patrimônio e regimes de bens antes do casamento, com receio de que isso possa soar como falta de confiança ou amor. No entanto, o pacto antenupcial não deve ser encarado como algo negativo, mas sim como uma ferramenta para trazer mais transparência e segurança à relação.

Imagine, por exemplo, o impacto emocional e financeiro de uma separação litigiosa, com disputas sobre bens ou mesmo indenizações por traição. O pacto antenupcial permite que o casal lide com essas questões de forma antecipada, evitando dores futuras e protegendo ambos os lados.

Por esse motivo, não pense no pacto antenupcial apenas como um contrato, mas sim como um acordo que reflete a maturidade, o planejamento e a transparência do casal. Ele evita conflitos futuros, protege o patrimônio de ambos e ainda pode fortalecer a relação ao estabelecer limites claros e justos.

Se você tem dúvidas sobre como fazer ou se o pacto é necessário no seu caso, procure um advogado especializado em Direito de Família para orientá-lo e ajudá-lo a tomar as melhores decisões.

Lembre-se: cuidar do amor também é proteger o futuro.