Pai que não paga pensão pode ver o filho?

Você já deve ter ouvido alguma mãe falar: "o pai não pagou a pensão, vou proibir ele de ver o meu filho.", não é?

Mas, será mesmo que essa proibição é permitida? Você acha que se o pai deixar de pagar pensão, perde o direito de ver o filho?

No momento de um divórcio ou separação, a pensão alimentícia se torna uma das principais obrigações impostas ao pai ou à mãe que não tem a guarda da criança, e o seu não pagamento pode gerar diversas consequências legais, como a prisão civil, bloqueio de bens e outras medidas coercitivas.

Contudo, surge uma questão muito comum entre pais e mães: pai que não paga pensão tem direito de ver o filho? A resposta envolve uma distinção importante entre o direito de convivência e a obrigação de sustento da criança, e vamos esclarecer nesse artigo.

No Brasil, a legislação separa de forma clara o direito de convivência familiar (direito de visitas), da questão da pensão alimentícia. Isso significa que o pai que não paga pensão tem direito de pegar o filho, ainda que esteja em débito com as suas obrigações financeiras.

O não pagamento da pensão alimentícia NÃO pode ser usado como justificativa para impedir o pai de ter contato com o filho. Isso porque a pensão alimentícia é uma obrigação financeira, enquanto o direito de ver o filho está relacionado ao dever de convivência e ao direito da criança de manter vínculos com ambos os genitores.

Portanto, mesmo que não haja o pagamento de pensão alimentícia, o pai ainda tem direito a convivência com o filho (direito de visitas).

Mãe, saiba que se o pai não está pagando a pensão, você tem o direito de buscar meios legais para cobrar os valores devidos, mas não pode, por conta própria, negar o direito de visitas. Inclusive, essa negativa pode, em alguns casos, configurar alienação parental.

E pai, caso a mãe tente proibir as visitas por conta própria, sem uma decisão do juiz, você pode ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito de visitação.

Vale mencionar que, caso a mãe entenda que as visitas podem ser prejudiciais a criança, ela deve recorrer ao Poder Judiciário, que avaliará a situação e poderá restringir o convívio, caso identifique riscos à saúde física ou emocional da criança. Mas, até que haja uma decisão em contrário, o pai tem direito de conviver com o filho.

Em resumo, o não pagamento da pensão alimentícia não pode ser usado pela mãe como motivo para impedir o pai de conviver com o filho.

Se você é mãe e está enfrentando problemas com a falta de pagamento de pensão, o caminho correto é procurar o Judiciário para cobrar a dívida, e não proibir as visitas por conta própria.

E se você é pai e tem pensão atrasada, embora seu direito de visitas permaneça, é crucial regularizar a situação financeira o quanto antes, para evitar complicações jurídicas.

Lembre-se: a convivência com ambos os pais é um direito da criança e deve ser respeitada, independentemente das questões financeiras que possam existir.

Caso você esteja enfrentando problemas com a pensão alimentícia ou com o cumprimento do direito de visitas, é essencial procurar orientação de um advogado especialista em direito de família.

Obs.: as mesmas regras valem para as mães que ficaram com a obrigação de pagar a pensão alimentícia.