Prazo prescricional, tentativa de homicídio. Bom dia. Qual o prazo prescricional par...
Bom dia. Qual o prazo prescricional para a conclusão de um inquerito, e também o prazo para o MP propor a denúncia ? Desde Já, grato
A melhor resposta
Boa Tarde, o prazo do inquérito, deve finalizar em dez dias, se a pessoa estiver presa, e em trinta dias se estiver solta, contudo no último caso pode-se estender, mas somente por solicitação e autori...