A empresa não respeitava as 11 horas de descanso. Tenho direitos em reclamar?

Feita por >Marcelo BT>. 30 mai 2014 Carteira de trabalho

Caros,


recentemente fui demitido de uma empresa em que trabalhei por 25 anos. Dentre algumas irregularidades, gostaria de um entendimento sobre um fato. No ano de 2003 trabalhei em um projeto de implementação de um sistema, em que de Abr-2003 a Ago-2003, por 17 semanas ininterruptas (de segunda a segunda-feira, sem finais de semana), com rotina diária entre 07:00h até 00:00h, mais ou menos. Foi um ritmo alucinante, em que neste período tive 2 férias vencidas, e consequentemente muito cansaço e desgate físico e mental. A empresa neste período pagou as horas extras, mas gostaria de saber se ainda tenho direitos sobre as 11 horas de descanso. Quais os direitos que posso requerer? O que tenho que fazer?


Grato,

Marcelo.

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Prezado Marcelo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta no sentido de que o desrespeito ao intervalo de descanso mínimo de onze horas entre jornadas acarreta os mesmos efeitos que o § 4º do art. 71 da CLT, qual seja o direito ao empregado de receber as horas descansadas a menor como horas extras.

Advogadas França&Penha Advogado em Brasília

8 respostas

1337 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Marcelo, você poderá requerer todas as horas extras que não foram pagas. A sua categoria deve ser a especial, de 36 horas semanais e seis diárias, passando disso são horas extras. O certo é você procurar um advogado com toda a sua documentação da empresa para ele analisar com calma. E ainda você contar tudo que ocorria na empresa. Espero ter tirado suas dúvidas. Atenciosamente, Advogado, Sandro Camilo Trindade Henriques Pedrosa Leal

Advogado Sandro Camilo T. H. P. Leal Advogado em Recife

86 respostas

11632 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Carteira de trabalho

Ver mais advogados especializados em Carteira de trabalho

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

Esta pergunta já existe

Por favor, use o buscador para conferir as respostas

advogados 4000

advogados

perguntas 23150

perguntas

respostas 22800

respostas