A empresa passou a me pagar um valor maior

A sua situação, conforme relatada, pode ser analisada sob diferentes aspectos jurídicos no âmbito trabalhista. Vamos orientar sobre como proceder e os direitos envolvidos:

1. Reconhecimento de Alteração Contratual e Manutenção do Salário Atual
Sim, é possível ingressar na Justiça do Trabalho para buscar o reconhecimento da efetiva alteração salarial e do nível hierárquico ao qual você foi promovido. Os principais pontos que podem ser abordados são:

Princípio da Estabilidade Salarial: Após a concessão do aumento salarial e sua inclusão em contracheques e recolhimentos de FGTS/INSS, pode-se argumentar que houve uma alteração tácita nas condições contratuais. Qualquer redução posterior sem justificativa válida pode ser considerada uma alteração contratual lesiva, vedada pelo artigo 468 da CLT.

Princípio da Boa-fé Contratual: A empresa, ao modificar seu nível hierárquico e efetuar os depósitos regulares (FGTS e INSS) com base no novo salário, deu sinais claros de que a promoção foi consolidada. O retorno unilateral a um nível anterior, com redução salarial, pode ser interpretado como um ato em desconformidade com a boa-fé.

2. Atualização na Carteira de Trabalho
A falta de registro do salário atualizado e do nível correto na sua Carteira de Trabalho (CTPS) é uma falha grave da empresa. Isso pode ser incluído na ação judicial, exigindo a retificação da CTPS para refletir a realidade das condições de trabalho e remuneração.

Consequências Jurídicas: A omissão do registro correto configura descumprimento do artigo 29 da CLT e pode gerar indenização por danos morais, especialmente se você estiver enfrentando dificuldades financeiras por receio de descontos futuros.

3. Proteção Contra Novos Descontos
Além de pleitear a manutenção do salário atual, você pode pedir judicialmente que a empresa seja proibida de realizar quaisquer descontos futuros que reduzam seu salário sem prévia anuência ou justificativa válida.

Base Jurídica: O artigo 462 da CLT estabelece que descontos salariais só podem ocorrer em situações previamente acordadas ou autorizadas, salvo exceções legais.

Próximos Passos
Reúna Documentos e Provas:

Contracheques de todos os meses (antes e depois do aumento);
Registros de FGTS e INSS que demonstrem o valor depositado;
Contrato de trabalho inicial e quaisquer comunicações formais da empresa.

Procure Assistência Jurídica: Agende uma consulta com um advogado trabalhista no nosso site para análise detalhada do caso e elaboração da ação. Nosso escritório pode auxiliar desde a fase de negociação com a empresa até o ajuizamento da reclamação trabalhista, buscando resolver o caso com eficiência.

Medida Judicial: É recomendável ingressar com uma ação para formalizar o reconhecimento do salário e do nível atual, bem como assegurar a retificação da carteira e evitar prejuízos futuros.

Estamos à disposição para analisar seus documentos e dar continuidade ao caso. O escritório Krüger Advogados Associados é especializado em defender direitos trabalhistas, e nossa missão é garantir que você tenha segurança e estabilidade em seu trabalho.