Trabalho há 4 anos na mesma empresa, desde que fui contratada moro em uma residência cedida pela empresa. Nesse tempo, não paguei aluguel, não consta no contrato de trabalho a cedência da residencia (gratuita). Agora a empresa quer cobrar aluguel? Quais são os meus direito nesse caso?
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Sem previsão contratual não pode. Talvez eles queiram fazer isso para se protegerem juridicamente mas estão errados agindo dessa forma.
Sem previsão contratual ou contrato de aluguel, a empresa não pode repentinamente passar a cobrar. Essa moradia é o que chamamos de prestação "in natura".