Trabalho em uma empresa mais de cinco anos...minha adicional noturno sempre foi 40%.
À mais ou menos dois anos a empresa trocou de sindicato e recentemente diminui meu adicional para 30%.
A empresa pôde fazeressa redução?
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Elias, bom dia. Legalmente o adicional noturno é previsto pelo artigo 73 da CLT determina que o trabalhador noturno deve receber um acréscimo de 20% em seu salário, que é caracterizado como adicional noturno. Essa porcentagem pode ser maior conforme previsto na convenção coletiva do seu sindicato. Se o sindicato prevê 40% essa porcentagem não pode ser reduzida. Como houve uma mudança de sindicato, pode ser que esse novo sindicato prevê para o adicional os 30%. Mas mesmo assim, se você já recebe o adicional de 40% por um bom tempo, isso já se tornou um direito adquirido e assim não pode ser reduzido.
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