Na empresa em que eu trabalho , disseram que não dao 30 dias para nenhum funcionário, apenas 20 dias. Eu sou obrigada a aceitar ?
As minhas segundas férias vence dia 1 de março , até qnd eles podem me dar a primeira?
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Prezada Natty,
O empregado pode vender somente 1/3 dos 30 dias de férias, ou seja somente 10 dias, o empregado descansa 20 dias e recebe por trabalhar pelos demais 10 dias que vendeu. Ocorre que, o parcelamento das férias ou a venda, deve ser feita em acordo entre empregador e empregado, não podendo o empregado ser coagido a vender parte de suas férias. Ficando o empregador sujeito as penalidades da lei.
Estou a disposição, atenciosamente:
Marco Antonio Pinho
OAB/MG 20376
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