Quando determinada ele pagava 30% porque não trabalhava de carteira assinada e agora trabalha e recebe o salário mínimo, teve outro filho . Ele continua tendo que pagar 30% , e oque acontece por ele não ter pago o aumento?
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Prezada,
Permanece o que foi acordado judicialmente.
Para modificar isso, ele terá que ter a autorização do Juiz.
Atenciosamente,
FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Curitiba/PR
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Prezada Ariana,
Primeiramente, é necessário que um profissional do direito analise o acordo judicial realizado entre o pai e a mãe, para o pagamento da pensão.
Se a porcentagem combinado ficou fixada com base no salário mínimo, toda vez que o salário mínimo tiver aumento, a pensão aumentará também.
Se ficou fixada uma porcentagem sobre o salário mensal bruto/líquido recebido pelo pai, também a pensão terá aumentos, conforme os ganhos do pai.
A determinação judicial que ficou consignada no processo só poderá sofrer alguma mudança mediante outra decisão judicial. Ou seja, se o pai tem outro filho e não possui mais condições financeiras de sustentar os dois filhos, o pai deverá entrar com uma ação para revisão da pensão.
Mas, enquanto isso, o pai deverá cumprir integralmente o que diz no acordo/processo realizado entre as partes.
Eventuais dúvidas, continuamos à disposição!
Atenciosamente,
Dra. Jeisemara Fernandes
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