A viúva tem direito a continuação do terreno.
Feita por >Ferreira>. 3 ago 2023
Boa noite, gostaria que me esclarecesem por favor, eu sou caseira de uma casa com terreno, mas eu cedi esse mesmo terreno ao meu vizinho, e fizemos uma declaração, mas o senhor faleceu, será que a viúva tem o direito de continuar com esse mesmo terreno ou me deve devolver? Visto que a declaração está em nome do felecido. Muito obrigado pela atenção. Cumprimentos.