Gostaria de saber como fazer uma declaração para abrir mão de bens que minha companheira já havia adquirido antes do casamento?
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Jefferson, bom dia !
Para fins de divisão de bens, se sua companheira já possuía bens anteriores a união de vocês, estes bens são considerados particulares, em razão disso, não se comunicam contigo.
Contudo, se há a necessidade de realizar algum documento, compareça a algum cartório e faça uma Escritura Pública Declaratória.
Espero ter auxiliá-do de alguma forma.
Att; Dayana Araujo - OAB/RS 81.684
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Olá, Jefferson. É possível fazer um pedido de alteração do regime de bens. Fico à disposição para maiores esclarecimentos. Abraço.
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Averbação em cartório
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