Apreensão de celular de menor

Feita por >Carolina Rangel>. 27 set 2019 Direito de menores

O celular de um menor de idade pode ser apreendido pela policia apenas por ter gravado uma briga e ainda colocar esse mesmo menor como testemunha contra sua vontade? Minha filha gravou 1 briga dentro da sala de aula, um funcionário recolheu o aparelho e entregou ao pm, eles não quiseram apenas o vídeo, insistiram que o aparelho tinha que ser apreendido e que não havia escolha e que minha filha tinha que ir para a delegacia junto com a vitima e a agressora mesmo não estando envolvida na briga e também não foi a única aluna que gravou, porém somente recolheram o celular da minha filha e mandaram remover a senha para que o aparelho ficasse com acesso livre e forçaram ela como testemunha em um boletim de ocorrência. Esse procedimento é correto?

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Filipe Sampaio Advogado Advogado em Montes Claros

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Na minha opinião , houve abuso da PM e da Policia Civil. O menor deveria haver sido acompanhado pelo responsável e nunca compelido a prestar declarações sem o acompanhamento deste e muito menos ter seu celular apreendido, podendo haver, após a concordância do responsável da menor, ter o conteúdo da gravação captada no celular da menor copiada pela autoridade policial, bem como seu arrolamento como testemunha ocorrer por intermédio de seu responsável e para tanto a seara inquisicional quanto processual penal o Ministério Público ser ouvido no que tange a participação do menor

Breno Carvalho Advogado em São Paulo

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