Estou com complementar de sentença faz 1 ano estou pra ser despejado por 5 mês de aluguel devendo
E não tenho pra onde ir meu pai não paga porque sou gay posso abrir um processo por preconceito contra ele ?
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Boa Tarde, depende, até pode ser o caso, até mesmo se a pensão era o que permitia o pagamento do aluguel, mas como estaria de fato esse processo do despejo, o juízo solicitou a saída do imóvel.
Contudo não basta dizer que sofreu tal dano, mas precisará comprovar, além disso, esse tipo de pedido indenizatório entre familiares não é muito comum e não existe tanto respaldo jurídico, podendo ser concedida ou não.
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Olá Jimmy!
Nesse caso se houve ofensas ou ameaças por conta da sua opção sexual é possível ingressar com ação penal homofobia e civil de reparação de dano moral.
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Vale-se salientar que o atraso só ocorrer se foi arbitrado judicialmente, e caberia a execução de alimentos dos últimos três meses, sob pena de prisão para forçar o pagamento ou se for mais tempo a penhora de bens, mas não se aplica a prisão.
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