Cobrança de dívida pode fingir que existe processo no meu nome?

Tenho uma dívida em aberta com um banco maior. Recebo mensagens por SMS quase todo dia de um terceiro, passando notícias sobre ação extrajudicial e processo no meu nome, com link para negociar a dívida. (também recebo até 100 ligações por dia, não atendo)

Pesquisei o meu CPF e o número do processo por vários meios e não achei nada nos tribunais ou nenhum outro lugar. Também nunca recebi nenhum aviso ou carta registrada do próprio banco em relação de algum processo.

É licito esse comportamento? Tenho algum direito de processar a empresa responsável por danos morais? É muito estressante, ainda mais que estar com nome sujo já é.