Cobrança por nota fiscal do redutor do GNV

Feita por >israel>. 19 jan 2018 Advogados online

Olá, bom dia. No mês de agosto do ano passado meu carro apresentou defeito no redutor de gnv. Fui à loja realizar a troca do mesmo. Ao terminar o dono do estabelecimento apenas me entregou um simples cupom fiscal. Ontem realizando a vistoria anual do gnv, a atendente perguntou se eu tinha realizado a troca do redutor e se sim, se eu teria a nota fiscal. Mostrei o cupom fiscal porém não foi aceito. Ela me disse que meu veiculo entrou em /”não conformidade/” e que eu deveria retornar à loja para que o dono me entregasse a nota fiscal e o atestado de qualidade do redutor. Chegando lá, o sr. Luciano (dono do estabelecimento) disse que iria imprimir a nota pra mim, só que para minha ingrata surpresa me cobrou r$ 120,00 pela mesma. Disse que não aceitaria pois nota fiscal é um direito legal do consumidor. Ele insistiu dizendo que eu poderia pagar mês que vem. Como eu não aceitei ele disse que não me daria a nota fiscal o que me impede de realizar a vistoria do gnv, consequentemente a vistoria do anual do detran e também de transitar com meu veículo o qual uso diariamente para trabalhar. Peço ajuda neste caso. Desde já muito obrigado!

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Você terá que propor ação judicial especifica para o juiz obrigar ele entregar a nota fiscal para você e, talvez aplicar multa e indenização por ter entregado apenas cupom fiscal quando sabia que não passaria na vistoria do DETRAN.

Sant'Anna Advocacia Advogado em Porto Alegre

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