Já foi marcada a audiência, mas o réu não compareceu, apresentando atestado médico. Preciso saber o andamento disto, como fazer para acompanhá-lo?
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Virgilio,
O TCO, surgiu pela Lei n.º 9.099/95, competindo o seu andamento pelo Juizado penal competente. O acompanhamento deste TCO se dará preferencialmente por advogado, ou pelo interessado através do Diário Oficial ou no Cartório do Juizado e lá pedir informações. Fico à disposição para maiores esclarecimentos. Osmat Persoli - adv
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