Como consigo transferir um processo para outro estado ?

A transferência de um processo de um estado para outro é uma questão técnica, mas pode ser realizada em situações específicas, principalmente quando há motivos legítimos para facilitar o acompanhamento ou garantir seus direitos processuais. Veja como funciona:

1. Competência do Processo Federal
Processos Federais: Geralmente tramitam na Justiça Federal do estado onde ocorreram os fatos ou onde está o domicílio da pessoa ré ou autora.
Se o processo está em Pernambuco, é porque, provavelmente, os fatos que geraram o processo ocorreram lá. A transferência só será possível se houver justificativa legal e adequada.

2. Solicitação de Transferência
A transferência de um processo é feita por meio de um pedido de redistribuição de competência, que pode ocorrer nas seguintes hipóteses:

a) Mudança de Residência Comprovada
Se você comprovar que reside atualmente em São Paulo e que isso impacta seu direito de acompanhamento do processo, é possível pleitear a redistribuição.
Base jurídica: Artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP) – em ações penais, o foro pode ser alterado para o domicílio da pessoa ré se houver justificativa plausível.
b) Pedido de Deslocamento por Conveniência
Pode-se argumentar que sua presença no local original (Pernambuco) é inviável ou desnecessária, especialmente se a audiência puder ser realizada por meios eletrônicos.
Com a pandemia, a Justiça adotou práticas digitais que podem favorecer a sua situação.

3. Como Proceder
Contrate um Advogado Federal:

Um advogado com atuação em Direito Penal e na Justiça Federal pode avaliar os fundamentos para o pedido de redistribuição.
Ele pode peticionar no processo original, solicitando o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo.
Documente sua Residência:

Junte comprovantes de residência atual, como contas em seu nome, contrato de aluguel, ou declaração de terceiros que confirmem sua moradia em São Paulo.
Localize o Processo:

O processo pode ser consultado no sistema da Justiça Federal. Acesse o site do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) se o processo é de Pernambuco.
Use o número do processo ou solicite ao advogado uma consulta por nome/CPF.

Solicite Audiências Virtuais:
Caso a transferência seja negada, peça para participar de atos processuais virtualmente, o que já é amplamente aceito na Justiça Federal.

4. Caso o Processo Não Seja Localizado
Se o fórum em São Paulo não encontrou o processo pelo seu CPF, isso pode ser por:

O processo ainda estar ativo em Pernambuco e não ter sido transferido;
O número do processo ou CPF não estar devidamente atualizado no sistema.

Ações Necessárias
Entre em contato com a Justiça Federal em Pernambuco para localizar o processo. Os principais sistemas são:
PJe (Processo Judicial Eletrônico): Verifique pelo CPF ou nome.
Site do TRF5: Consulta Processual TRF5.
Caso precise, o advogado pode obter uma certidão junto ao fórum de Pernambuco.

Conclusão
A transferência de um processo federal é viável mediante petição fundamentada. Reúna provas da sua residência em São Paulo e consulte um advogado para localizar o processo e formalizar o pedido. Se precisar de assistência jurídica, nossa equipe pode ajudar em todas as etapas