Como entrar com uma ação contra o Estado?
Feita por >Mili>. 30 ago 2023
No caso de uma pessoa que depende de medicamento especializado, sendo esse de alto custo (acima de 300 reais) e na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados a medição está em falta por 4 meses, sem nenhuma resposta concreta sobre a disponibilidade da medicação, é possível entrar com uma ação contra o Estado? Levando em consideração da paciente ser uma idosa de 90 anos e sem condições financeiras para comprar medicamento. Se sim, como proceder? No âmbito público, onde se tem um primeiro contato para dar início à ação?
