Como funciona a separação parcial de bens no caso abaixo?

Feita por >Karen>. 18 mai 2017 Separação

Bom, tenho 21 anos meus pais estão as separando e minha dúvida é quanto a casa.

Meu pai comprou a casa no ano de 2003,no documento consta como solteiro. Ele casou-se com minha mãe no ano de 2005.

Na separação parcial de bens ela tem direito a casa ?pois pode alegar que como tenho 21 anos eles já mantinham uma União antes de oficializar o casamento.

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Prezada Karen,

No divórcio de casamentos realizados pelo regime da comunhão parcial de bens, cada um dos cônjuges terá direito a 50% dos bens onerosamente adquiridos durante a constância da relação. O mesmo acontece nos casos de união estável.

Em seu caso, em se comprovando a união estável anterior ao casamento, é possível que a partilha atinja também este bem, ainda que esteja registrado em nome de apenas um dos cônjuges.

Pablo Ernesto Becker Advocacia Advogado em Novo Hamburgo

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