Como passar a responsabilidade de cuidar da minha mãe para o meu irmão?
Cuido da minha mãe a bastante tempo, so que agora não tenho mas como cuidar sem condições
Mas tenho um irmão que pode e não quer
Cuido da minha mãe a bastante tempo, so que agora não tenho mas como cuidar sem condições
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Segue abaixo uma breve explicação sobre alimentos para idosos.
Atenciosamente
Dra Gisele Guerrini
"O direito do idoso aos alimentos está explícito no artigo 229 da Constituição Federal, que destaca: "os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores". A contrapartida desses filhos na vida adulta, segundo o artigo é: "o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidades.
A obrigatoriedade está fundamentada também na codificação Civil, em especial no art. 1696, que dispõe ser a prestação de alimentos um dever recíproco entre pais e filhos. No artigo 1697 está expresso que quando não houver parentes ascendentes, a responsabilidade é dos descendentes, observada a ordem de sucessão".
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