Como proceder diante de uma cobrança de multa indevida?

Feita por >Indignado>. 29 jan 2025

Contratei os serviços da empresa WLAN em janeiro deste ano, quando morava no bairro Curuçambá, em Ananindeua. No fim do mês mudei para novo endereço no bairro Marco, em Belém, liguei para a empresa de internet para solicitar que os equipamentos da wlan fossem mudados para o novo local, mas eles informaram que não tinham disponibilidade para o Bairro Marco. Então tive que cancelar o contrato. Após isso a empresa Wlan informou que iria repassar p mim a multa por ter sido cancelado o contrato. Ocorre que o contrato não foi cancelado por mera vontade minha, mas porquq ele (Wlan) falharam na prestaçao do serviços dele. Como posso me defender do que eu estou considerando como cobrança de multa indevida?

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Indignado, se a empresa não pôde continuar prestando o serviço no seu novo endereço, o cancelamento não foi uma escolha sua, mas sim uma consequência da limitação da própria prestadora. Cobrar multa nesse caso pode ser abusivo, pois houve falha na continuidade do serviço.

O primeiro passo é registrar uma reclamação formal com a empresa, solicitando o cancelamento da multa e mencionando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o consumidor contra cobranças indevidas. Caso não resolvam, você pode abrir uma reclamação no Procon ou na Anatel, já que se trata de um serviço de telecomunicações.

Se a cobrança persistir, pode ser possível entrar com uma ação para anular a multa e até buscar indenização por danos morais. Se precisar de suporte jurídico para garantir seus direitos, Krüger Advogados Associados pode te ajudar. Entre em contato conosco!

Krüger Advogados Associados Advogado em São Leopoldo

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