Como saberei se o MPF ou a Justiça aceitaram uma denúncia contra mim?
Feita por >hamil>. 5 jan 2015
Advogados online
Olá, tive um produto importado retido pela receita federal. Foi aberto um Auto de Infração onde foi decretado o perdimento do produto. Mas na verdade foram abertos dois autos, um administrativo e um de Representação fiscal para fins penais.
Esse último é direcionado ao MPF para prover denúncia à Justiça. No caso o crime alegado é o de descaminho.
Como saberei se a Justiça recebe a denúncia ou não?
Obrigado.
