De quem a competência de cobrança de honorários na Seara trabalhista ? Justiça comum ou justiça do trabalho ?
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Bom dia, conforme a sumula do STJ, "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente", ou seja, independente de ser honorários advocatícios de processo trabalhista, a Justiça Estadual é a competente para julgar tal caso.
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Bom dia, conforme a jurisprudência, e conforme a Súmula 636 do STJ, que diz: "Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente".
Independente de ser honorários advocatícios trabalhistas, devem ser cobrados na Justiça Estadual.
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