Compra de material de construção não entregue

A situação descrita, envolvendo a desistência da obra e a devolução do material de construção comprado, pode ser analisada sob a ótica do Direito do Consumidor. Vamos esclarecer seus direitos e orientar sobre como agir:

1. Direito ao Reembolso
Regras gerais: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você em situações de desistência, desde que o fornecedor não tenha sofrido prejuízos diretos.
Custo de armazenamento: O dono do depósito pode argumentar que houve custos de armazenamento ou perda de oportunidade de venda. Contudo, ele deve justificar os 20% cobrados, apresentando um cálculo objetivo, transparente e proporcional.

2. Taxa de 20%: É Legal?
Cláusula Penal: A retenção de parte do valor pago pode ser considerada válida, mas apenas se previamente informada e aceita por você no momento da compra. Verifique:
O contrato ou recibo menciona essa retenção?
Você foi claramente informado dessa regra?
Proporcionalidade: Mesmo que haja cláusula prevista, a Justiça tem considerado abusiva a cobrança de taxas excessivas, principalmente se você não tiver causado prejuízo significativo ao fornecedor.

3. Como Proceder?
Negociação Amistosa:

Converse novamente com o dono do depósito e solicite:
Comprovantes que justifiquem os 20%.
Alternativas para devolver o material sem prejuízo excessivo.
Verificação de Documentos:

Revise o contrato ou recibo da compra para verificar as condições acordadas.
Reclame Formalmente:

Caso não haja acordo, envie uma notificação extrajudicial solicitando o reembolso integral ou cobrando a devolução com uma retenção menor e justificada.
Procon ou Juizado Especial Cível:

Se a negociação não avançar, registre a reclamação no Procon.
Como o valor provavelmente é inferior a 40 salários mínimos, você pode acionar o Juizado Especial Cível, com ou sem advogado, pedindo:
O reembolso integral.
A redução proporcional da taxa.

4. Base Legal
Art. 39, V, CDC: É vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Art. 51, IV, CDC: Cláusulas que imponham desvantagens exageradas ou estejam em desacordo com a boa-fé são nulas.
Princípio da Boa-fé: A retenção só pode ocorrer se houver equilíbrio entre os direitos do consumidor e do fornecedor.

5. Conclusão
O fornecedor pode cobrar taxas de retenção, mas somente se forem justificáveis e proporcionais. Se não houver transparência ou se os 20% forem abusivos, você pode contestar. A negociação é o melhor caminho inicial, mas, se necessário, procure o Procon ou ingresse com uma ação no Juizado Especial Cível para garantir seus direitos.

Se precisar de suporte para elaborar a notificação ou conduzir uma reclamação, nosso escritório está à disposição.
Avalie nossa resposta com estrelas!