Concessão de autarquia municipal
Sou servidor público estável (regime estatuário) e trabalho numa autarquia municipal, órgão da admintração indireta, na parte de saneamento (tratamento de água e esgotos). Todos os servidores são regime estátutário.
Gostaria de saber se com esta onda do marco do saneamento o executivo opte pela CONCESSÃO deste órgão da administração indireta.
Gostaria de saber se todos os funcionários no regime estatutário estáveis (após ter concluído os 3 anos de estágio probatório) seriam por direito constitucional ABSORVIDO/APROVEITADO pela admistração direta.
Nessa situação, a admintração direta, com esta concessão do serviço de saneamento seria obrigada a absorver 100% de todos os funcionário estáveis? Como fica situação dos servidores ESTÁVEIS?