Boa tarde, já está constando há alguns anos no serasa uma conta atrasada referente a claro, na qual nunca tive nenhum serviço, gostaria de orientações de como prosseguir, se é possível entrar com danos morais? Desde já agradeço
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Boa Tarde Caio, dependendo do débito, você poderia solicitar no juízo comum ou no juizado especial, a retirada da negativação, assim como o pagamento em dobro do débito cobrado, pela negativação indevida, assim como os danos morais e materiais que isso possa ter lhe ocasionado.
Boa tarde! Se você não tiver outra negativação, além desta indevida, certamente poderá pleitear danos morais no JEC e será indenizado em até 10 salários mínimos. Peço que agende sua consulta gratuita
A súmula 385 do STJ assim prevê:
Súmula 385/STJ - 08/06/2009. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito. Indenização. Descabimento quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. CDC, art. 43, § 2º. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 543-C.
Boa noite Caio. Se a negativação em seu for exclusivamente da Claro e você nunca os contratou para nenhum serviço, sendo a cobrança indevida, sim, há grande possibilidade do Dani moral, e solicitar a retirada da pendência em seu nome. Qualquer dúvida estamos a disposição.
Boa tarde. Vc pode sim entrar com a ação pedindo a inexigibilidade do débito (não cobrança), baixa da restrição no SERASA e indenização por danos morais. Necessário vc ter impresso ou digitalizado o extrato do SERASA para utilizar como prova. Porém, só receberá indenização se não tiver mais nenhuma restrição em seu nome, pois a justiça entende que se já há restrição não há direito a dano moral. Você pode contratar um advogado que normalmente nestes casos só cobra ao final, ou ir direito no Juizado Especial Cível e fazer uma reclamação lá com todos documentos em mãos.
Bom dia, se existe um débito da claro relacionado a seu CPF e não tem relação com a mesma empresa é possível entrar com ação judicial visando retirar o nome do Serasa e requerer uma indenização pelos danos causados.