Se o pai do meu filho não pagar o décimo terceiro da pensão, q foi estipulada pelo juiz, posso entrar com ação? E como e feito o pagamento do décimo terceiro? É em duas vezes também?
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Sim, pode adentrar com uma demanda de execução sobre o 13º, o pagamento é realizado de acordo com o vencimento, se a empresa pagá-lo em 02x, do mesmo modo a criança deverá receber o valor correspondido.
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A ação é chamada de execução de alimentos, se o pai já está em atraso, é cabível o pedido judicial, contudo só poderá pedir a prisão do mesmo, com 3 meses de atraso.
Aguardo Retorno.
Atenciosamente,
Mozart Zuquim Advocacia. OAB/MG 161.510
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