Demissão por acordo comum

Feita por >Mattoso>. 24 jun 2020 Demissões

Em caso de demissão por acordo comum,eu devo cumprir os 30 dias de trabalho estabelecidos pela empresa?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

No caso do aviso prévio, sim.

Creuza Almeida Advogado em Recife

400 respostas

193 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Boa tarde.
A lei é omissa quanto e por se tratar de temática recente, ainda não há entendimento jurisprudencial consolidado específico a esse respeito. Contudo, a corrente majoritária segue no sentido de que o aviso trabalhado deve ser cumprido na integralidade (30 dias), aplicando-se o artigo 487 da CLT. Porém, na impossibilidade do empregado cumprir os 30 dias de aviso prévio, paira o questionamento sobre o cumprimento parcial do aviso. Pois bem, tratando-se de rescisão contratual por mútuo acordo, e não havendo vedação expressa ao cumprimento do aviso prévio, a definição sobre o aviso ser trabalhado (total ou parcialmente) ou indenizado deve ser realizada de comum acordo pelas partes — até para evitar qualquer discussão de fraude na modalidade de rescisão.
Espero ter lhe ajudado. Quaisquer novas dúvidas, fico à disposição.
Att.,
José Eduardo Kotwica Jardim
OAB/PR 88.077

Kotwica Advocacia Advogado em Curitiba

4 respostas

1 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Demissões

Ver mais advogados especializados em Demissões

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

Esta pergunta já existe

Por favor, use o buscador para conferir as respostas

advogados 4000

advogados

perguntas 23150

perguntas

respostas 22800

respostas