Desconto por não cumprir aviso prévio por ser empregado como aprendiz

Feita por >Gisely>. 25 jul 2019 Demissões

Eu pedi demissão de uma empresa por conta que vou ser aprendiz em outra empresa, porém é carteira assinada. Eu levei a declaração na hora de pedir a demissão de que estou em outro emprego, porém eles disseram que iria descontar do que tenho a receber por conta que não vou cumprir o aviso prévio de 30 dias. Procede esse desconto ? Mesmo eu sendo registrado em outro emprego como aprendiz ?

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Gisely,

A finalidade do aviso prévio é evitar surpresas na ruptura do contrato de trabalho, concedendo ao empregador a possibilidade de preencher o cargo vago e, ao empregado, de obter uma nova colocação no mercado de trabalho.
Nos casos em que o empregado pede demissão, este terá que cumprir o aviso prévio, a menos que o empregador o dispense formalmente, sob pena de incidir no parágrafo 2° do art. 487 da CLT, o qual estabelece que "§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo." Caso não haja salário a receber, o valor poderá ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13° salário.
Ou seja, o fato do empregado que pediu demissão já ter um novo emprego, não caracterizada motivo suficiente para lhe dispensar do ônus de conceder o aviso prévio ao empregador.

Sandini Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Curitiba

2 respostas

2 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Demissões

Ver mais advogados especializados em Demissões

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

Esta pergunta já existe

Por favor, use o buscador para conferir as respostas

advogados 4000

advogados

perguntas 23150

perguntas

respostas 22800

respostas