Desistência de processo criminal por ameaça

Feita por >José Admilson de Araújo>. 25 mar 2018 Crimes contra pessoa

Tive uma discussão com uma irmã, e ela e minha sobrinha foram na delegacia da mulher e fizeram uma denuncia que virou um processo na justiça criminal por ameaça. Ela ficou arrependida e pediu a revogação da medida protetiva, que foi concedida pelo juiz. Porem o Ministério publico informou que é impossivel pedir a revogação do processo tem que aquardar o trâmite na justiça. Quero saber se as duas partes não comparecerem na audiencia de instrução, se o processo e arquivado por desistência.

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Não. Não será arquivado, pois o titular dessa ação é o Ministério Público. Assim, o processo irá continuar com as partes ou sem elas.

Freitas Advogada Advogado em São Paulo

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Bom dia José, não é possível desistir da ação, tendo em vista que esse possível crime cometido é de Ação Pública Incondicionada, ou seja, o titular da ação não é a pessoa que noticiou o crime na delegacia, e sim o MP. Assim, é possível trabalhar nesse processo, uma vez que a noticiante não tem interesse na causa, pode-se elaborar uma tese com base nisso, caso tenha interesse em me contatar, para uma consulta completa de seu caso ou para lhe representar em juízo.

Eduardo Bione Advocacia Advogado em São José dos Pinhais

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