Vendi um carro em 1996 e o mesmo não está mais em meu nome desde 05/06/1997. Na época em que vendi o veículo (1996), não havia (como há atualmente) a obrigação legal de informar ao órgão competente a realização da transação de acordo com as formalidades previstas no CTB (Lei nº 9.503/97, art. 134[1]). Não tenho o documento de transferência.
Apesar do carro não estar mais em meu nome desde 1997, as multas estão sendo lançadas incorretamente pelo Detran em meu nome/CPF (como verifiquei no banco), os pontos estão sendo lançados indevidamente na minha CNH e na relação de multas consta que sou a proprietária do carro. Não conduzo este carro desde que o vendi, assim como não tenho qualquer tipo de relação com o proprietário do carro e não assinei documento algum aceitando transferir a responsabilidade das multas para mim. Não recebi multas ou notificações. Só tomei ciência desses fatos porque minha carteira vence em dezembro e fiz uma consulta no site do Detran.
Como devo proceder?
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Primeiramente, procure um advogado. Vislumbro, no seu caso, uma ação de reparação de danos contra o atual proprietário do veículo. De alguma maneira, também, você precisa comprovar que realmente vendeu o veículo.
Saliento que somente podem ser cobradas as multas de cinco anos para cá.
Bom dia!
O cliente, deve provar que vendeu o veículo, isto posto é possível uma reparação ao atual proprietário do seu anterior veículo.. Todavia, foi um descuido seu uma venda sem transferência.
A sua situação é muito corriqueira, mas é bastante complicada. Mesmo que à época não houvesse previsão de comunicação de venda do bem ao Detran, as partes negociantes tinham obrigação de promover os atos necessários à transferência do veículo e você, como vendedora, tinha a obrigação de permanecer com cópia do comprovante de venda, justamente para precaver-se e defender-se em situação com o esta.
Deste modo, infelizmente você terá que diligenciar e descobrir o paradeiro deste veículo, pois nem mesmo uma ação judicial você pode lançar mão, uma vez que não tem nenhuma informação do nome da pessoa para quem vendeu. Pelas multas, talvez você identifique por onde este veículo está circulando.
