Direito de Propriedade
Joaquim instituiu em favor de Julia, Jaqueline e Janaina direito real de habitação sobre um apartamento a beira-mar, cada uma com uma cota parte de 1/3, com o direito de acrescer. Jaqueline, antes de completar um ano de exercício, firma acordo escrito com Joice, registrado no cartório de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em seguida, Julia empresta uma parte da casa para que ali resida temporariamente uma pessoa de sua confiança. E, por causa de acidente, Janaina veio a falecer. Considerando essas situações, Joaquim não pode se opor à cessão do exercício do direito real de habitação, pois o contrato de cessão preenche todos os requisitos de validade de um negócio jurídico, sendo válida a cessão onerosa ou gratuita de seu exercício e a cota do direito de fruição da casa pertencente a Janaina retorna para ele. Isto está certo ou errado? Justifique.
