Direito de sucessão diante de promulgação de novo Código Civil
Feita por >Edilene>. 29 abr 2024
Sou casada há dios anos com comunhão parcial de bens. Meu marido é militar do Exército Brasileiro. Vi notícias de ser promulgado um novo Código Civil Brasileiro onde o cônjuge sobrevivente não participa do rateio da herança. Meu marido tem duas filhas maiores de idade.
Caso esse código civil seja promulgado eu realmente não farei parte do rateio? E o caso da pensão?