Direito em casa e em terreno

A princípio, uma vez que não são casados, para que possa ter direito aos bens adquiridos em conjunto com a sua companheira, será necessário reconhecer a união estável entre ambos, nos termos do disposto no Art. 1.723 do CC: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Vencida essa etapa, vejamos: os bens adquiridos a título de herança - que é o caso do terreno - não se comunicam. Ou seja, você não tem direito sobre o terreno. Não obstante, quanto a casa, sendo adquirida na constância da união estável, você terá direito à metade. É o que diz o Art. 1.790 do CC: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes:

I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;

II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles;

III - se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança;

IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança."

Em resumo: você não terá direito ao terreno, mas terá direito à metade da casa, ok?

Colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas.