Direito trabalhista

Prezada Cassiane,
Mesmo estando em período de experiência, a legislação trabalhista protege o direito a maternidade. Caso tenha interesse, entre em contato com nosso escritório em São Paulo através do formulário.

Bom dia
Segundo a Súmula 244 do TST a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo estando em contrato de experiência. Dessa forma, se o empregador demitir a empregada, terá de pagar a indenização substitutiva, ou seja, todas as verbas rescisórias que seriam devidas desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Se o empregador não pagar essas verbas no momento da rescisão é partir para uma ação judicial onde se pode pedir uma liminar para a empregada ser reintegrada de imediato ao trabalho.

Bom dia! Não podem te mandar embora, pois há determinação da Justiça do Trabalho de que você já está em estabilidade pela gravidez, mesmo que tenha descoberto em estágio de experiência ou mesmo em aviso prévio.
Assim, caso lhe mandem embora, é passível de reclamação trabalhista.
Atenciosamente
Carla Cassavia

Bom dia Cassiane.
Não. Hoje até quem está em experiência possui estabilidade gestante.
Caso realmente te mandem embora é cabível entrar com ação trabalhista.
Conte conosco!
Advocacia Rossi Claro.

Cassiane,

O tema ainda encontra divergências nos tribunais, mas o entendimento predominante nos dias atuais é que mesmo em contrato por prazo determinado, como é o contrato de experiência, o empregador não poderá demitir a funcionária grávida, sem a respectiva indenização pelo período de estabilidade.

Ou seja, o empregador pode sim demitir qualquer de seus funcionários a qualquer momento, mas em situações especiais, como a sua, terá que lhe indenizar pelo período de estabilidade decorrente da gravidez.

Por opção do empregador, o mesmo poderá mantê-la na empresa pelo menos até que se encerre o período de estabilidade.

Atenciosamente,

Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná