Direitos trabalhistas na demissão regime CLT e aposentadoria

Feita por >Rose>. 13 nov 2017 Demissões

Trabalho regime CLT, esposo abriu empresa me colocou sócia; perco meus direitos? Trabalho regime CLT (sempre trabalhei) faltam 4 anos para me aposentar. Meu esposo abriu uma empresa e precisava por um sócio no contrato; Me colocou com 1% das quotas. Como trabalho fora, e tb estou perto de me aposentar, tenho medo de perder meus direitos qdo a empresa me dispensar em algum tempo. (Nao quero sair, mas vai q aconteça demissões.. ) Quero saber se perco meus direitos. (FGTS, Seguro Desemprego e etc de direitos trabalhistas qdo somos demitidos da empresa) e tb quero saber se isso vai implicar negativamente na minha aposentadoria (estar como sócia da empresa do esposo) Ele só colocou meu nome lá. Não vou trabalhar com ele e nem entendo do ramo dele. Quero continuar em regime CLT até me aposentar. Mas tenho medo q agora q ele me colocou nesse contrato, eu perca tudo q conquistei até agora, para me aposentar direitinho e tb ter meus direitos trabalhistas garantidos num regime CLT. Estar como sócia no contrato da empresa q meu esposo abriu, vai me complicar? (Detalhe: Não somos casados, soh moramos juntos a 6 anos ( - não sei se é importante vcs saberem disso) Aguardo ajuda e instruções. Muito obrigada!! Att, Rose.

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Bom dia Rose, legalmente não há nenhum impeditivo quanto ao empregado exercer atividades em regime CLT e como sócio em outra empresa, a não ser que no seu contrato de trabalho conste essa vedação de forma expressa, o que poderia gerar problemas para você. Mas de regra, não há problema. Quanto aos seus direitos, o que você pode vir a não receber é o seguro desemprego, caso seja demitida, por figurar em uma empresa como sócia. Os demais direitos e a aposentadoria estarão assegurados a partir do momento que forem cumpridos os requisitos.

Cândice Roberta Rigotti Advocacia Advogado em Canoas

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