Doação de parte da herança

boa noite!

1) É possível fazer a doação;
2) O contrato é feito no cartório de títulos;
3) documentos
• Carteira de identificação de todos os signatários (envolvidos), pode ser cópia;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) de todos os signatários;
• Certidão de nascimento ou de casamento dos doadores;
• No caso de pessoa jurídica, estatuto social, contrato social, ato constitutivo da pessoa jurídica ou, na ausência destes, outros documentos que comprovem serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la;
• No caso de pessoa física incapaz, certidão de nascimento ou ato de interdição ou curatela, que comprove serem os signatários pessoas habilitadas a representá-la;
• No caso de bem imóvel, certidão de matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
• Qualificação do beneficiário (nome completo, número de Identidade (RG), estado civil, profissão, CPF e endereço)
• A depender do Cartório no qual se realiza o registro, podem ainda ser exigidos outros documentos.


Att.

Milviane Arruda