Dúvida sobre multa - direito ambiental

Feita por >Roberto Dias>. 1 nov 2015

Tenho uma multa aplicado pelo Ibama e não concordo.

Trabalho com ativação de carvão especificamente, feito a partir de resíduos de pinus. Compramos o carvão de pinus de fornecedores cadastrado no IAP/Ibama, que por sua vez já tem obrigação de ter o DOF.

Esse processo de ativação tem fim extremamente nobre, serve para tratamento de água, tirando impurezas, odores, proliferação de algas e outras aplicações de consumo humano e medicinais. Além disso, nem sequer trata-se de resíduos de árvore nativa, mas resíduos de reflorestamento de pinus, que iria apodrecer ou ser usado para queima na caldeira.

Portanto, a meu ver, deveria ser isento, temos todas as licenças ambientais, mas o DOF acredito que não cabe a nós, pois compramos o carvão de pinus, então somos consumidores.

Acho injusto essa multa milionária e abuso absoluto de poder, porque nem o desmatamento criminoso na Amazônia, Pará e Tocantins foram aplicados multa deste vulto. Estamos sendo injustiçados e obrigado a fechar a empresa por causa disso.

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Olá Sr. Roberto,

Também entendo como abuso aplicar multa mesmo estando em conformidade com a lei. No seu caso, recomendo que contrate um advogado de sua confiança para que possa entrar com uma medida judicial adequada e resolver o seu caso.
Precisando de algo estarei à disposição.

Att.

Dr. Luiz Fernando Pereira | Advogado

Luiz Fernando Pereira Advocacia Advogado em São Paulo

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