Dúvida sobre valor a ser pago de pensão alimentícia

Feita por >Aline>. 8 nov 2020 Pensão

Separei a 3 anos, o acordo foi 20% do salário, desconto em folha e caso de desemprego meio salário mínimo.
Porém o país dos meus filhos estava desempregado, começou no emprego a uma semana.
Recebi pela empresa o valor de 52,13, a dúvida é.
Ele precisa pagar as outras 3 semanas de desemprego?
Ele alega que não precisa complementar a pensão, e o valor é este mesmo.

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Bom Dia Aline, sim, todos os débitos são devidos, contudo, se ele não pagou durante o período que estava desempregado ou não pagou conforme decisão judicial (meio salário mínimo), ele deverá complementar o pagamento, além disso, a partir do momento em que ele voltou a trabalhar, também retornar o cumprimento da decisão judicial (20% do salário).

Em ambos os casos, se não pagar ou não complementar, caberá uma ação de execução de alimentos, contudo, sendo três parcelas vencidas, cabe prisão civil, se for mais de três parcelas, caberá somente a penhora de bens.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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