Dúvidas sobre Transferência de Escola

- Como eu sou de maior, eu tenho direito de mudar de escola se eu quiser, sem a presença do meu responsável?!
- Eu posso ir na secretaria da educação, pra fazer minha transferência?!
- Se meu responsável descobrir ele tem direito de processar a escola ou a secretária?
- A escola tem o direito de não aceitar minha transferência por causa desse processo?
- Se meu responsável processar a escola por eu fazer minha transferência msm tendo 18, ela pode ganhar o processo?
- Se eu mudar de escola agora no 4°bimestre eu perco meu ano escolar?
- Caso eu perca meu ano, eu tenho direito de fazer o EIJA?.