É possìvel entrar com processo de divórcio em qualquer cidade?
Só é possível entrar com bom dia! o processo de divórcio na cidade onde o casal residia antes da separação?
Só é possível entrar com bom dia! o processo de divórcio na cidade onde o casal residia antes da separação?
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Sr. Lindomar
bom dia!
Se for divórcio consensual, onde há consenso entre as partes, pode ser ajuizada no foro do domicilio de qualquer dos requerentes.
Sendo Divórcio litigioso, onde não há consenso entre as partes, deve ser ajuizada no foro:
(I) do domicilio do guardião do filho incapaz (se houver);
(II) do último domicilio do casal, caso não haja filho incapaz;
(III) do domicilio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.
Estou à disposição
Milviane Arruda
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