E proibido cachorro latir .

Prezado Adonildo,
Existe uma lei, que dispõe sobre Contravenções Penais, que configura a questão da perturbação do sossego dos demais moradores/vizinhos.
"Art. 42, inciso IV, do Decreto-Lei nº 3.688, dispõe que: Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio: ... IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda; Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa."
Além disso, há alguns pontos a serem analisados, como se o Sr. reside em apartamento/condomínio ou em casa.
Com relação as ameaças que vem sofrendo, poderá realizar o registro de um boletim de ocorrência sobre o fato.
Esperamos ter auxiliado na sua dúvida!
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Dra. Jeisemara Fernandes