Trabalho em escala 12x36, e tinha direito a um intervalo de 30 minutos para almoçar, gostaria de saber se é uma violação dos meus direitos, e se sim o quão grave é
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Boa Tarde, no caso, o intervalo deverá ser de uma hora, no máximo para as refeições sejam realizadas, salvo se houver diferença em acordo ou convenção coletiva de trabalho. No caso dependerá muito do que deseja fazer e como comprovar o descumprimento.
Nesse caso é uma prática grave, ou indevida, pelo menos.
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Sr. Gabriel, você disse que cumpre uma jornada de trabalho de 12x36, com um intervalo de 30 minutos que não é respeitado pelo empregador, perguntando se é um falta grave. Se formos encarar este descumprimento de direito em razão do previsto no art. 483, caput e alínea "d", da CLT, poderíamos dizer que sim, pois este dispositivo diz que é falta grave do empregador "não cumprir as obrigações do contrato de trabalho". Tal falta, além de outras, dá ao empregado o direito de rescindir o contrato de trabalho por justa causa do patrão.
Boa sorte
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