Empresa adiando homologação

Em regra, o trabalhador possui apenas uma Conta Vinculada do FGTS para cada empresa empregadora. Estranho, um pouco, o Senhor possuir duas contas. Ocorreu dois contratos de trabalho com a empresa, com duas baixas da Carteira de Trabalho !? Com relação à sua dispensa da empresa, acredito que sem justa causa no 13/03/2017, o Senhor não disse se esta foi a data da dispensa, do desligamento ou qual foi o tipo de aviso (indenizado ou trabalhado). De qualquer forma, constato que a falta de rescisão do seu contrato de trabalho está totalmente fora do prazo, que é de dez dias quando o aviso é indenizado e no primeiro dia útil após o último dia trabalhado, quando o aviso é trabalhado. O erro relatado não é suficiente para impedir a homologação da rescisão do contrato de trabalho, que poderia ter sido feita pelo Sindicato com RESSALVAS. Procure imediatamente um advogado trabalhista para analisar o seu caso e entrar com a reclamação trabalhista necessária.

Boa sorte,

Dr. Jorge Viana
Advogado Trabalhista & Previdencialista
São Luís - MA