Empresa atrasou pagamento de rescisão complementar

Feita por >Paulo>. 13 jun 2024

Olá, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida em relação a rescisão complementar. No mês 5 fui desligado de minha empresa onde deram o prazo estabelecido em lei para estar fazendo o pagamento da rescisão. Esse prazo foi comprido, fizeram pagamento tudo certo, mas, eu tenho um problema nessa empresa em que eu trabalhava que já permanece desde dezembro de 2023 sem solução. Na época minha equipe sofria por falta de colaboradores e a empresa estava precisando de pessoas para trabalhar aos domingos e aos sábados, e para motivar o mesmo ofereceu pagamento de 100% em alguns dias, onde eu aceitei pois também foi feito uma pressão da administração sobre mim para aceitar e temia pelo meu cargo, acumulei 60h em meu banco + horas 100%. Mas devido a má gestão do RH essa horas nunca me foram pagas e eu tento uma solução desde Janeiro, meu gestor sempre dizia que já estava resolvendo e não obtive solução. 1 semana antes de ser desligado perguntei ao mesmo novamente se já tinha uma posição mas nem se deu trabalho de me responder. Dito isso, no ato do pagamento da rescisão não me foram repassados essas horas extras, quando questionei e enviei o e-mail informando que minha gestão já estava ciente da situação me deram um prazo de 10 dias para analisar e realizar pagamento de rescisão complementar, chegando ao décimo dia me enviaram um e-mail informando que analisaram e não tinham horas extras a ser pagas. Enviei outro e-mail com evidências novamente e aguardo resposta até hoje, já se passou 7 dias.

Devido a todos esses atrasos, se ele derem o parecer que realmente tenho horas a ser pagas, eu tenho direito a multa rescisória devido a todos esses atraso? E o cálculo sobre esse atraso do pagamento é 10% de multa sobre o saldo devedor e após 20 dias 5% ao dia a cada dia útil?

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