Eu recebo Loas BPC, e passei na faculdade de pedagogia e gostaria de saber se posso fazer estágio remunerado? o valor da bolsa é de 400 reais. É um estágio não obrigatório!
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Boa Tarde Monique, como dito antes, o recebimento do valor referente ao estágio não irá prejudicar o recebimento das loas.
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Monique,
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Tem que ver se receber essa bolsa do estágio não prejudicará.
Pessoalmente, como advogada Previdenciária, eu vejo que sim.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Informe-se no CRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar.
Deize Polonini
OAB 130158
Polonini & Romaguera Advogados Associados
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