Estou com união estável há 7 anos, em caso de separação, quais meus direitos?
Moro há 7 anos com uma pessoa. Em caso de separação, quais são meus direitos?
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Sra Michele, a Sra possui os mesmos direitos e garantias de um casamento. Espero ter tirado suas dúvidas. Atenciosamente, Advogado, Sandro Camilo Trindade Henriques Pedrosa Leal
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Existem direitos e deveres mútuos. Não basta ser mulher para ter direito a alguma coisa. Precisa demonstrar que construiu algo em comum e exigir a partilha em proporções iguais.
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Bom dia Michelle, caso vocês não tenham realizado escritura pública ou contrato de união estável e fixado algum regime de separação, fica valendo o mesmo regime de comunhão parcial de bens existente nos casamentos tradicionais. Ou seja, se houver filhos menores, os tribunais têm entendido que as mães na grande maioria tem preferência para ficar com a guarda dos filhos e o pai pagar pensão. Quanto a bens e dívidas adquiridas na constância da relação, cabe 50% a cada uma das partes.
Se o casal trabalhava, provavelmente não haverá fixação de pagamento de pensão entre as partes, no entanto, se um dos dois largou seu emprego para cuidar dos filhos e o outro cuidou do sustento da casa, há possibilidade de uma pensão provisória ou definitiva, vai depender da idade das partes e de outras circunstâncias a serem analisadas.
Espero ter lhe ajudado qualquer dúvida poste novamente.
Att. Amauri Advogados
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Michelle,
nesta situação, relativamente aos bens do casal, você tem direito a 50% do patrimônio adquirido por você e seu companheiro durante a constância desse relacionamento. Ressalte-se que não apenas os bens, como também as dívidas do casal, contraídas durante a união estável, deverão ser partilhadas na mesma proporção.
Neudi Fernandes - Advogado
Curitiba - Paraná
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