Existe regulamentação legal para achados e perdidos?

Feita por >Sousa>. 28 ago 2020 Pequenas causas

Bom dia,

Existe alguma regulamentação legal para achados e perdidos, por exemplo o prazo de retenção dos objetos?

Grata

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Existem sim.
Tem tanto no código civil ( Arts. 1.233 a 1.237 CC) como no código penal (169).

Advogado Alberto Caldeira Advogado em Porto Velho

100 respostas

1799 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Pequenas causas

Ver mais advogados especializados em Pequenas causas

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

Esta pergunta já existe

Por favor, use o buscador para conferir as respostas

advogados 4000

advogados

perguntas 23150

perguntas

respostas 22800

respostas