Olá, tenho uma casa financiada pela CEF, me divorciei e queria vender o imóvel porém minha ex mulher decidiu que ela continuaria pagando o financiamento. Gostaria de saber se tem como eu tirar meu nome do financiamento deixando apenas o dela? Obrigado!
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Prezado Alex, tem como sim você fazer este procedimento, mas tem que ter atenção quanto a partilha dos bens que vocês adquiriram durante a união.
Já te adianto que o entendimento da "justiça", especialmente do Superior Tribunal de Justiça é que os valores dados de entrada e aqueles pagos de financiamento habitacional durante a união são partilháveis.
Além disso, precisa que seja verificado no banco se a renda de sua ex-companheira comporta o refinanciamento dela sozinha, sem compor tenda com você.
Outra questão que merece atenção é quanto ao imposto a ser pago caso seja feita a partilha, pois a Secretaria de Fazendo do Estado tributa sobre eventuais excessos na partilha de um ou do outro.
Atualmente todo esse trâmite é possível que seja feito de maneira extrajudicial, de modo que precisa buscar um advogado para te auxiliar em todo esse trâmite.
Espero ter ajudado.
Atenciosamente,
Vinicius Honorato
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Olá, Alex! Com relação à decisão dela de não vender o imóvel e continuar pagando o financiamento, uma sugestão é que ela compre a sua parte, ou seja, 50% do que já foi pago (deverá ser avaliada a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis- ITBI). Quanto à exclusão do seu nome do Contrato de Financiamento, pode ser solicitado à instituição financeira que faça uma reavaliação financeira, a fim de verificar se sua ex-esposa possui condições de assumir sozinha as prestações. Caso ela não possua, não haverá outra forma de você deixar a obrigação contratual, a não ser vendendo o imóvel e quitando o financiamento, ou transferindo o financiamento ao terceiro comprador (mediante avaliação do crédito pelo Banco credor).
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